Construtora terá que devolver valores por atraso na entrega de imóvel

A decisão, em julgamento de apelação cível ajuizada pela compradora do imóvel, reformou parcialmente a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, e levou em consideração o atraso na entrega da obra.

Grupo Pão de Açúcar terá de devolver área do Extra Sul ao patrimônio público

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a alienação de área no SIA, onde se localiza o hipermercado Extra.

MP reage à proposta que invade a competência dos promotores de Justiça

O Ministério Público posicionou-se contrariamente à proposta que amplia as atribuições da Defensoria Pública no âmbito da Lei de Execuções Penais, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), no Senado.

Comissão aprova nova pena alternativa para infrator ambiental

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Caroneiro que sofreu lesões físicas e mentais tem indenização majorada

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

Estado deverá fornecer medicamento contra Alzheimer

Ressaltou também que o próprio Ente Público reconheceu a importância do medicamento, sendo que a falta de utilização acelera o processo de declínios cognitivos e funcionais dos pacientes.

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Anvisa consulta população sobre lei antifumo

Ministro diz que CPMF pode ser reduzida

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque